Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Inexistência de violação do CPC, art. 535.

1 - Inexistente a alegada violação do CPC, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)