Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Intempestividade.
1 - O acórdão recorrido foi publicado em 9.3.2005 (fl. 103, e/STJ) e o especial só veio aos autos em 28.3.2005 (fl. 106, e/STJ) - fora, portanto, do prazo recursal previsto no CPC, art. 508.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote