Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Correção das contas vinculadas do FGTS. Reembolso das custas.

1 - O pedido do autor somente foi acolhido, em parte, na instância especial, devendo ser suprida a omissão referente ao reembolso das custas judiciais.... (Continua)