Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Processual civil. Recurso especial.Duplo juízo de admissibilidade. Não vinculação do STJ ao juízo realizado na origem. Possibilidade de aplicação do entendimento jurisprudencial exposto na súmula 418/STJ aos processos em curso.Precedentes. Recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos declaratórios. Prematuridade. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ. Intempestividade.Agravo regimental a que se nega provimento.