Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Ausência de relação de incompatibilidade lógica com a conclusão.
1 - A contradição, como vício listado no CPC, art. 535, pressupõe relação de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do decisum.... ()
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