Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Ausência de violação do CPC, art. 535. Interesse de agir não reconhecido pela instância ordinária. Conclusão amparada na análise das circunstâncias fáticas.

1 - Não há omissão no acórdão recorrido. Este enfrentou devidamente a alegação de existência de contradição na sentença e entendeu que a decisão singular deveria ser mantida.... (Continua)