Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Liberdade provisória. Vedação expressa contida na Lei 11.343/2006. Fundamentação idônea e suficiente para justificar o indeferimento do pleito. Precedentes. Excesso de prazo para a formação da culpa. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Writ parcialmente conhecido. Ordem denegada.

1 - Hipótese em que o Paciente foi flagrado no interior de residência em que se fazia busca policial, tendo sido encontrados, no local, 250 gramas de maconha. ... (Continua)