Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Exceção de pré-Executividade. Improcedência. Honorários advocatícios e custas processuais. CPC, art. 20, § 1º.

1 - O STJ entende que somente cabe a imposição do pagamento de verba sucumbencial quando o pedido do excipiente é acolhido e o processo de execução é extinto, ainda que parcialmente. Precedentes.... (Continua)