Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 535. Violação. Inocorrência. Ação rescisória. Violação a literal disposição de lei. Requisitos.

1 - Os embargos de declaração - cabíveis para afastar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão - não se prestam ao inconformismo das partes, não se verificando ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal tiver explicitado devidamente os fundamentos da sua decisão.... (Continua)