Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Formação de quadrilha ou bando e porte ilegal de arma. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Ação penal complexa. Ordem denegada.

1 - O v. acórdão hostilizado demonstrou a necessidade da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, porque seria integrante de organização criminosa.... (Continua)