Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Pretendida desclassificação para o crime de furto. Constrangimento. Impossibilidade de análise pela via eleita. Incursão na seara fático probatória. Precedentes. Ordem não conhecida.

1 - As provas colacionadas em habeas corpus devem ser incontroversas, e os fatos, convergentes, sendo vedada a incursão aprofundada na seara cognitiva dos autos.... (Continua)