Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.
1 - A alegação proferida pelos ora recorrentes nos aclaratórios sobre a ocorrência de julgamento extra petita não foi apreciada pela Corte de origem.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote