Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Alegação de ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência. Improcedência.

I - Não se viabiliza o Recurso Especial pela indicada violação dos referidos artigos. É que, embora rejeitados os Embargos de Declaração, verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente.... (Continua)