Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7654.8376

1 - STJ Processual civil. Demanda que discute a validade de cláusula de exclusividade entre profissional de saúde e cooperativa médica. Questionamento da legitimidade ativa ad causam do demandante, na qualidade de empregador de profissional cooperado. Interesse jurídico na manutenção do corpo clínico e na preservação da qualidade da prestação dos serviços de saúde oferecidos.Inaplicabilidade do CPC, art. 267, VI.Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF