Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 304. Alegada insuficiência de provas da materialidade e atipicidade da conduta atribuída ao paciente. Pedido de absolvição. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Infirmar, na hipótese, a condenação imposta pela corte de origem. Fundamentada na confissão do paciente e em robusta prova testemunhal e material, sob o argumento de insuficiência das provas coligidas, bem como confirmar a alegação do paciente de que se apresentou como outra pessoa por medo de ser preso em função de dívida alimentícia, demandaria, necessariamente, o amplo revolvimento da matéria fático probatória, providência vedada em sede de habeas corpus (precedentes).

Ordem não conhecida.... (Continua)