Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Conflito negativo de competência. Sentença proferida por Justiça Federal. Execução de sentença. Competência funcional. Art. 475-P, II, do CPC.
1 - A execução para a entrega de soma oriunda de sentença admite a derrogação da competência funcional do juízo do decisum.... ()
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