Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente majorado. Prisão temporária. Investigação criminal. Encerramento. Oferecimento e recebimento da denúncia. Desnecessidade da custódia. Constrangimento ilegal evidenciado.
1 - Uma vez oferecida e recebida a denúncia, desnecessária a preservação da custódia temporária do paciente, cuja finalidade é resguardar a integridade das investigações criminais.... ()
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