Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7702.4830

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Embargos de terceiro. Tempestividade. Prequestionamento. Ausência.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser indispensável ao conhecimento do recurso especial que a questão de direito relativa aos dispositivos apontados como violados, ainda que não expressamente mencionados, tenha sido objeto de discussão no Tribunal de origem, nos termos das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... ()

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