Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial extemporâneo. Interposição anterior ao julgamento dos embargos infringentes. Necessidade de ratificação.

1 - Esta Corte firmou a jurisprudência no sentido de considerar extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes, salvo se existir ratificação posterior, hipótese inexistente nos autos.... (Continua)