Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Pedido prejudicado. Sentença proferida.Prisão cautelar mantida. Garantia da ordem pública e risco de não aplicação da Lei penal.Documentos falsos. Fundamentação idônea.Recurso improvido. 1. A questão relativa ao excesso de prazo encontra-Se superada, pois já foi encerrada a instrução criminal, tendo sido o paciente pronunciado e submetido a julgamento perante o tribunal do Júri, onde foi condenado a 16 anos de reclusão. 2. Muito embora não mais subsista o fundamento da conveniência da instrução criminal, remanescem inalterados os demais motivos que justificaram a imposição e manutenção da custódia cautelar, notadamente o risco concreto à aplicação da Lei penal diante da apreensão de documentos falsos de identificação do acusado. 3. Recurso improvido.