Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Valor residual contratado. Análise de contrato. Súmula 5/STJ.

1 - É inviável afirmar nesta instância especial, em posição contrária ao tribunal de origem, não ter sido contratado Valor Residual Garantido, pois exigiria a interpretação de texto contratual, o que atrai o óbice da súmula 5/STJ.... (Continua)