Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Estupro de vulnerável. Paciente diagnosticado com transtorno de preferência sexual (pedofilia). Prisão preventiva em 12.09.09. Indeferimento do pedido de liberdade provisória. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Real periculosidade do agente aferida a partir da reiteração (confessada pelo acusado) e do modus operandi da conduta criminosa (paciente que atraía as vítimas para sua casa de veraneio sob o pretexto de jogarem vídeo game). Constrangimento ilegal não configurado. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

1 - In casu, o reconhecimento da materialidade do delito e da presença de indícios suficientes de autoria, aliados à real periculosidade do réu, evidenciada pela reiteração do ilícito, confessada por ele próprio, que assume a dificuldade de controlar seus impulsos sexuais, o modus operandi da conduta criminosa (vítimas atraídas para a casa de veraneio sob o pretexto de jogarem vídeo game e lá eram submetidas a abusos sexuais), o diagnóstico de transtorno de preferência sexual (pedofilia) constituem motivação idônea para o indeferimento do pedido de liberdade provisória, tornando imperiosa a manutenção da segregação cautelar, como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes.... (Continua)