Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Furto. Presença da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade.
1 - A jurisprudência da Sexta Turma firmou-se no sentido de permitir a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.... ()
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