Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de revolvimento de provas na via eleita. Prisão em flagrante. Garantia da ordem pública. Motivação suficiente. Excesso de prazo para término da instrução criminal. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância.

1 - A alegação concernente à negativa de autoria, na hipótese, demanda o reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária. Precedentes.... (Continua)