Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Exceção de pré-Executividade. Improcedência. Honorários advocatícios. Descabimento. Precedente da corte especial.

1 - O órgão especial desta Corte pacificou entendimento, nos autos do EREsp. Acórdão/STJ, de relação do Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 29/06/2009, no sentido de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente.... (Continua)