Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente configurada. Intimação da suspensão do feito. Desnecessidade. Precedentes. Súmula 106/STJ. Inaplicabilidade, in casu.

1 - A decisão agravada se baseou na jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de ser prescindível a intimação da suspensão do feito se o pedido de sobrestamento foi formulado pela própria exequente.... (Continua)