Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Locação. Exceção de pré-Executividade. Improcedência. Honorários advocatícios. Não cabimento. Terceiros excipientes. Falta de prequestionamento. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - No exame de recurso especial, não se conhece de matéria que não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, inexistente, assim, o necessário prequestionamento.... (Continua)