Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7832.6184

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - Não há como esta Corte analisar violação do CPC, art. 535 quando o recorrente não aponta com clareza e precisão as teses sobre as quais o Tribunal de origem teria sido omisso. Incidência da Súmula 284/STF.... ()

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