Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Processual civil e civil. Existência de recurso representativo da controvérsia. Suspensão do processo. Desnecessidade.

1 - A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria se encontra afetada para julgamento pela sistemática dos recursos representativos da controvérsia, prevista no CPC, art. 543-Ce na Resolução. 8, de 07 de agosto de 2008, deste C. STJ, dirige-se aos Tribunais locais, não abrangendo os recursos especiais já encaminhados a esta Eg. Corte. Precedentes.... (Continua)