Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Desclassificação para constrangimento ilegal. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impropriedade da via eleita. Ordem denegada.
1 - O pedido de desclassificação da imputação de roubo qualificada para constrangimento ilegal envolve o revolvimento do conjunto fático probatório, mostrando-se impróprio à via eleita, em razão dos estreitos lindes do habeas corpus.... ()
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