Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7856.5182

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - Em sede de embargos de declaração, o recorrente apontou omissão - quanto à ilegitimidade ativa do recorrido nessa demanda - que não foi sanada pela Corte de origem.... ()

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