Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil, administrativo e concorrencial. Ofensa aos CPC, art. 458 e CPC art. 535. Inocorrência. Cláusula de exclusividade. Cooperativas médicas. Lesão a valores sociais e consumeristas, a ambiente concorrencial e a livre iniciativa.

1 - Quanto à alegação de afronta ao art. 535, II, e 458, II, do CPC, desta se extrai o seu nítido caráter infringente, a busca pela rediscussão de questões já decididas no acórdão prolatado, possível na via dos embargos de declaração opostos pela origem.... (Continua)