Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Embargos do devedor. Termo inicial. Depósito judicial.

1 - A Segunda Seção ratificou o entendimento esposado na decisão ora agravada, no sentido de que «efetuado o depósito judicial da quantia executada, conta-se a partir daí o prazo para oposição dos embargos do devedor (EREsp. Acórdão/STJ).... (Continua)