Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão. Obscuridade. Existência. CPC, art. 535. Violação.

1 - A omissão e a obscuridade quanto a matérias relevantes para o deslinde da demanda (valor da indenização pela terra nua; área do terreno remanescente a ser indenizada pelo expropriante; cálculo em duplicidade das benfeitorias e dos lucros cessantes; e teto de 5% sobre a diferença entre o depósito inicial e o valor da condenação, para os honorários sucumbenciais), suscitadas em Embargos de Declaração, implicam ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)