Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Servidão de aqueduto. Posse precária. Matéria de fato. Recurso não provido.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()
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