Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Art. 121, caput e art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do CP. Dosimetria da pena. Fundamentação. Alegado bis in idem. Inocorrência. Comportamento das vítimas. Verificação. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita.

I - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da dosimetria da pena se não for necessária uma análise aprofundada do conjunto probatório e se se tratar de flagrante ilegalidade (HC 39.030/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJU de 11/04/2005).... (Continua)