Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Suficiente prestação jurisdicional e ausência de prequestionamento. Entendimentos que não são mutuamente excludentes. Stj. Inaplicabilidade do prequestionamento ficto. Agravo regimental improvido.

I - Afastamento de suposta violação ao CPC, art. 535 e ausência de prequestionamento de dispositivo legal que se tencionava ventilar por aclaratórios não são fundamentos contraditórios entre si, considerando-se o conceito de prequestionamento adotado por esta Corte.... (Continua)