Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso especial. Contradição entre a fundamentação do aresto embargado e seu dispositivo. Ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.... (Continua)