Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Atraso justificado. Ordem denegada.
1 - A despeito de perdurar a prisão preventiva do paciente por um ano e onze meses - preso em 10 de setembro de 2008 -, não está caracterizada a coação ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, em face da complexidade da causa.... ()
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