Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ.

1 - Esta Corte entende que é extemporâneo o recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo.... (Continua)