Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Ex-Combatente. Missão de patrulhamento. Litoral brasileiro. Participação.
1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que é também considerado ex-combatente aquele que se enquadra nas outras hipóteses previstas na Lei 5.315/67, tais como o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, conforme é o caso dos autos.... ()
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