Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. Imposto de renda. Incidência sobre verbas pagas por liberalidade do empregador.
1 - Há omissão quando o acórdão injustificadamente deixa de julgar a matéria objeto do recurso.... ()
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