Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Porte de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Superveniência de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Questões não examinadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância.

1 - A superveniência da sentença condenatória prejudica a análise da legalidade ou não da custódia cautelar, quando o decisum traz nova fundamentação para manter o ato coercitivo. Precedentes.... (Continua)