Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. CPC, art. 535. Omissão inexistente. Responsabilidade solidária da União. Prescrição. Termo inicial. Aplicação do Decreto 20.910/32, art. 1º. Correção monetária plena.

1 - Não se conhece do recurso especial por suposta violação do CPC, art. 535, uma vez que não se especificou o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado.... (Continua)