Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito autoral. Publicação indevida de fotografia. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Dano patrimonial. Impossibilidade de arbitrar a indenização sobre o todo. Precedente. Danos morais. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.
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