Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Juros sobre capital próprio. Decorrência. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
1 - A condenação ao pagamento dos juros sobre capital próprio decorre do direito reconhecido de subscrição das ações, motivo pelo qual devem integrar a condenação, inexistindo, portanto, julgamento extra petita.... ()
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