Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência. Acórdão embargado que não trata da tese articulada nos embargos.

1 - A divergência jurisprudencial existe quando, na realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e embargado, constata-se a adoção de soluções jurídicas diversas em litígios semelhantes. Pressupõe, portanto, a existência de um suporte fático idêntico ou, no mínimo, similar.... (Continua)