Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5114.0865

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Tutela provisória de urgência. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Requisitos legais. Não comprovação. Provimento negado.

1 - Agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. A parte recorrente busca a reforma da decisão, alegando a prescrição intercorrente da execução fiscal e o perigo de demora devido aa Leilão de veículo essencial para tratamento médico.... ()

Moratória (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Preferência (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Privilégio (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Recuperação judicial (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Remissão (Pesquisa Jurisprudência)
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Crédito tributário. Transação (Pesquisa Jurisprudência)
Crédito tributário. Suspensão (Pesquisa Jurisprudência)

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