Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Corrupção de menor. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Alegada nulidade do reconhecimento pessoal. Insuficiência de provas para a condenação. Necessidade de desclassificação delitiva. Intenção em participação em crime menos grave e de menor importância. Erro de tipo quanto à menoridade do corréu. Recurso inadmitido.