Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Crime de incêndio. Violação dos arts. 158, 159, 173 e 386, VII e VIII, todos do CPP. Vestígio. Perícia direta. Imprescindibilidade. Ausência de justificativa válida para dispensa da perícia. Constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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